Sindicato dos Empregados no Comércio de Bebedouro BASE TERRITORIAL - SEDE: Bebedouro - Monte Azul Paulista - Pirangi - Pitangueiras - Taquraral - Terra Roxa - Viradouro Filiado à Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo
Demitida por justa causa quando estava doente consegue reintegração 11 anos depois
Anos depois de ser demitida
por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, uma trabalhadora
comprova na justiça que estava incapacitada por problemas mentais e
consegue reintegração ao emprego e verbas salariais relativas ao perÃodo
em que ficou afastada. O caso foi julgado na Sexta Turma do Tribunal
Superior do Trabalho.
Seis anos depois, já interditada por incapacidade civil, ajuizou,
por meio de representantes, reclamação pedindo a nulidade da dispensa.
Inicialmente, a sentença do primeiro grau entendeu que seus direitos
estavam prescritos, mas o Tribunal Regional da 10ª Região reformou a
sentença e decidiu pela nulidade da demissão e a reintegração ao
emprego, com o conseqüente recolhimento de todas as contribuições
previdenciárias.
O Serpro interpôs recurso ao TST, alegando que a empregada havia
reclamado tardiamente seus direitos. Ressaltou que o INSS lhe deu alta
em novembro de 1999, foi convocada para retornar às suas funções, mas
não retornou ao trabalho, motivo pelo qual foi dispensada
justificadamente. Afirmou que a sentença de interdição data de abril de
2005 e a reclamação trabalhista foi ajuizada em junho de 2005.
Em nenhum momento ficou demonstrado que houve demonstração de ânimo
da empregada em abandonar o emprego, nem que ela tinha capacidade civil
para compreender o teor do negócio jurÃdico em discussão, como sustentou
a empresa, afirmou o relator.
